A GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA E O DIREITO À EDUCAÇÃO

Resumo

O presente estudo tem como tema a gestão democrática como princípio essencial para a efetivação do direito à educação no Brasil. O objetivo central é discutir o papel da gestão escolar democrática na concretização do direito à educação, de modo a contribuir para o debate contemporâneo sobre as políticas públicas educacionais. A pesquisa utilizou o método de revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa e descritiva, fundamentada em obras, dissertações, artigos e dispositivos legais, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996). Os resultados apontaram que, embora a legislação brasileira assegure a gestão democrática como princípio do ensino público, sua efetivação ainda enfrenta entraves como a centralização administrativa, a fragilidade dos colegiados escolares e a limitação de recursos. Evidenciou-se que a democratização da gestão requer autonomia institucional, fortalecimento dos conselhos escolares, incentivo à participação da comunidade e valorização dos profissionais da educação. Conclui-se que a gestão democrática deve ser compreendida como prática social e política voltada à construção de uma escola participativa, essencial para garantir o direito à educação com equidade e qualidade.