LACUNAS ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA: FORMAÇÃO DA CIDADANIA NA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SABINO NUNES DA SILVA EM SÃO LUÍS DO CURU-CE

Resumo

O livro investigou o processo de formação da cidadania do aluno da escola pública estadual da cidade de São Luís do Curu, no estado do Ceará. Nossa decisão em estudar essa problemática parte da constatação de que o discurso pela qualidade da educação continua cada vez mais veiculado estimulando as pessoas a pensarem que ela existe e está a serviço das camadas populares da maneira como é divulgada, tanto nos elaborados discursos como nas insistentes propagandas que circulam na mídia.

Tem como objetivo geral compreender até que ponto a gestão entendida como de características democráticas implementada nas escolas da rede pública estadual do Ceará, tem contribuído para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, formando indivíduos críticos e responsáveis, conscientes de seus direitos e deveres. E em específico, optamos por identificar a existência de características da autonomia, observando a tomada de decisões adequadas em benefício próprio, do grupo e da escola em um contexto de reconhecimento dos seus direitos, inseridos numa atmosfera de participação e prática de seus deveres; identificar até que ponto os alunos se sentem sujeitos da aprendizagem e partícipes na construção de regras e funcionamento do grupo em que estão inseridos; determinar o nível de cooperação dos alunos no que diz respeito a ajuda nas necessidades do grupo e da escola, observando a manifestação do respeito e do bom relacionamento.

Harmonizar o modelo da qualidade total presente na linguagem educacional em decorrência do avanço do neoliberalismo no Brasil, a partir das reformas políticas e educacionais do decênio de 1990, com as necessidades básicas das instituições escolares constitui um grande desafio, pois observamos que no mundo atual, as mudanças se processam em alta velocidade, de modo que influenciam as atividades e os comportamentos humanos e a escola encontra dificuldades em acompanhar o ritmo das mudanças ou transformações tornando-se em determinados momentos e aspectos, pouco atrativa.

A busca pela inversão dessa realidade se apresenta através da universalização de vagas, implementação de equipamentos, fortalecimento dos ambientes de aprendizagem, garantia dos livros didáticos e da merenda escolar etc. indicando que está em vigor o processo de garantia de infraestrutura que garantem o mínimo necessário para a concretização de um projeto educativo. Inclui -se também o empenho incessante pela consecução de um espaço que seja visto como democrático, moderno, voltado para os interesses da sociedade.

Como sabemos, a escola pública brasileira carrega em sua história, há muitos anos, as características de uma instituição que sempre caminha em atraso  em relação a outras em nossa sociedade. O resultado é que no conjunto de suas atribuições, direcionado para a sua principal tarefa que é disseminar o conhecimento, os índices nos alertam que essa incumbência não está sendo realizada de forma a satisfazer as necessidades de sua clientela, que é caracterizada, em sua maioria, por pessoas de poucas posses, da classe média baixa, ou seja, os filhos das famílias que não podem pagar uma escola particular.

Não podendo neste trabalho dimensionar com profunda precisão a grandeza e a complexidade dos problemas educacionais da nossa rede de ensino tampouco mergulhar nos problemas sociais enfrentados pelas diversas famílias em que estão inseridos os nossos alunos, focamos nas atitudes individuais dos alunos tendo como referência principalmente a observação do seu cotidiano, marcado por circunstâncias em que estão presentes as condutas dos discentes.

Todos os aspectos relevantes deste trabalho são influenciados pelo acompanhamento aos projetos escolares desenvolvidos no decorrer do ano letivo, tendo como suporte questionários, entrevistas com alunos, professores e coordenadores, com o objetivo de identificar os pontos importantes da formação dos alunos e compreender a importância que estes dão aos temas aqui tratados.

A natureza do diagnóstico pensado na instituição girou em torno de: reconhecer nos alunos a capacidade de reflexão e organização do pensamento ao emitir opiniões, críticas e sugestões; identificar o nível de participação dos alunos nas atividades propostas pelos professores e pela escola, em atividades de classe e extraclasse; identificar o nível de participação dos alunos na construção de regras e funcionamento do grupo em que estão inseridos; determinar o nível de cooperação dos alunos no que diz respeito à ajuda nas necessidades do grupo e nas atividades da sala; entender até que ponto os alunos se sentem sujeitos da sua própria aprendizagem num contexto de interação com os conhecimentos já concebidos.

Com relação à prática pedagógica dos professores, buscamos analisar as condições objetivas e subjetivas de trabalho no contexto da nova escola pública estadual do Ceará, entendendo que essas condições interferem no processo de aprendizagem dos alunos.

No que diz respeito ao compromisso e competência dos gestores quisemos estudar a qualidade de gerenciamento dos recursos destinados à sustentação das condições favoráveis ao bom desempenho das atividades do cotidiano escolar.

No que se refere a atuação do órgão responsável pela política educacional do estado (Secretaria da Educação Básica), procuramos identificar dentro do discurso da qualidade, os pontos de convergência e divergência com a realidade escolar. Que fatores precisam integrar-se para a construção coletiva desta escola.

A síntese desse material é que nos direciona para entendermos como o processo de ensino e aprendizagem tem contribuído para a formação da cidadania do discente, concorrendo para a formação de indivíduos críticos e responsáveis, conscientes de seus direitos e deveres, respeitando os princípios de cidadania.

Dessa forma os conceitos de cidadania que irão orientar este trabalho serão, dentre outros, os de Luís Armando Gandin (1995), que analisa a extensão dos direitos da cidadania a partir da superação da lógica particularista, que segundo ele, “está arraigada na cultura brasileira, e que tanto contribui para agravar e perpetuar as desigualdades socioeconômicas”; as de Marilena Chauí (1985) que defende a ideia de que uma sociedade é democrática quando “além de eleições, partidos políticos, divisão dos três poderes da república, respeito à vontade da maioria e das minorias, institui algo mais profundo, que é condição do próprio regime político, ou seja, quando institui direitos e que essa instituição é uma criação social, de tal maneira que a atividade democrática social se realiza como um contra-poder que determina, dirige, controla e modifica a ação estatal e o poder dos governantes”.

Também estão presentes as ideias de Freire, Paulo (1997), que resguarda o pensamento de que a docência deve estar atenta à “necessidade de respeito ao conhecimento que o aluno traz para a escola, visto ser ele um sujeito social e histórico”. O educador representa o pensamento dos que defendem que "formar é muito mais do que puramente treinar o educando no desempenho de destrezas". Busca delinear essa responsabilidade docente quando demarca essa postura como ética e por isso defende a ideia de que o educador deve buscar essa ética, e a denomina de "ética universal do ser humano", imprescindível à docência; as de Gadotti (1995) que observa que “uma educação para a cidadania acontece onde todos participam do processo de tomada de decisão, pois a participação e a democratização num sistema público de ensino é a forma mais prática de formação para a cidadania”.

Fundamentam também este trabalho o pensamento de José Carlos Libâneo (1989), defensor de que a democratização da escola pública deve caminhar para a melhoria de vida das camadas populares da sociedade, a partir “da ampliação das oportunidades, difusão dos conhecimentos e a sua reelaboração crítica, assim como o aprimoramento da prática educativa”; as de Thomas Marshall (1967) que defende a cidadania como um status adquirido em decorrência de se pertencer a um Estado- Nação, onde todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status, não se admitindo qualquer restrição baseada em diferenças de sexo, raça, religião, classe social, preferências políticas e outras características particulares. Importante destacar o pensamento intelectual de Guiomar Namo de Mello (1997) que coloca a instrução como “importante elemento do conjunto de direitos do cidadão onde o conhecimento, a capacidade de processar e selecionar informações, a criatividade e a iniciativa, constituem matérias-primas vitais para o desenvolvimento e a modernidade, compromisso assumido pelos países ricos e industrializados, que deslocam as prioridades de investimento em infraestrutura e equipamentos, para a formação de habilidades cognitivas e competências sociais da população”, responsabilidade da educação, que faz parte das “pautas governamentais e da agenda dos debates que buscam caminhos para uma reestruturação competitiva da economia, com equidade social”.

No Segundo capítulo tratamos do tema “Educação para a Cidadania” enfocando a educação como um direito fundamental para o cidadão e suas possibilidades de formação das gerações que têm a possibilidade de, na instituição escolar, conhecer os horizontes filosóficos da democracia como garantia de seus direitos. O estudo dissertativo buscou em autores como: Da Matta (2004); Kant (2005); Gadotti (2001); Marshall (1967); Mello (2002); Morin (2002) dentre outros, o aporte teórico necessário ao desenvolvimento do referido capítulo.

No terceiro capítulo enfocamos as principais realizações governamentais implementadas no setor educacional nas instâncias estadual e municipal onde está inserida a escola, analisada também neste capítulo. Tais medidas também foram direcionadas à expansão do ensino médio no estado do Ceará. Nesta parte buscamos a contribuição de Farias (2004); Melo (2006); Soares (2009), dentre outros.

No capítulo seguinte, o quarto e último, tratamos das análises sistematizadas a partir das observações realizadas e apreciações dos questionários direcionados ao cotidiano escolar da instituição.

Nas considerações finais apresentamos a conclusão da pesquisa, indicando novos caminhos.