O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DO PROFISSIONAL HOME OFFICE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Resumo

O presente trabalho científico versa sobre a necessária observação do controle de jornada dos trabalhadores no ambiente doméstico de realização da atividade laboral durante a pandemia do Covid-19, de modo que os ônus produtivos ligados aos custos da produção, bem como a produtividade em massa durante tal momento pandêmico recaíram tão somente aos empregados. Desse modo, importante estudar a temática para responder o questionamento de como o home office ocorreria de forma legalmente prevista, atendendo os princípios e regras próprias do Direito do Trabalho, durante o imperioso isolamento provocado pela pandemia nos anos de 2020 até meados de 2022, bem como a análise de como está o instituto do Teletrabalho na contemporaneidade. Assim, de modo genérico, buscará a presente pesquisa analisar a jornada de trabalho com limitação celetista mesmo no ambiente fora do estabelecimento empresarial. Outrossim, de forma mais pontual, o trabalho em tela busca elucidar a limitação da jornada na Constituição Federal, estudar as alterações advindas com a Lei nº 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista) acerca do teletrabalho, bem como elencar possíveis situações desafiadoras do controle da jornada laboral durante a pandemia do covid-19. Para desenvolver o presente trabalho fora utilizada a pesquisa bibliográfica e documental e o método dedutivo, partindo de premissas gerais para mais específicas, tomando por conclusões finais os elementos caracterizadores da limitação da jornada durante o momento pandêmico em apreço, buscando soluções para a contemporaneidade.