RESPONSABILIDADE PARENTAL E AUSÊNCIA PATERNA: OS REFLEXOS JURÍDICOS DO ABANDONO AFETIVO DO GENITOR

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32494

Palavras-chave:

Responsabilidade parental, Abandono afetivo, Responsabilidade civil

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os reflexos jurídicos da ausência paterna, com ênfase no abandono afetivo e na possibilidade de responsabilização civil do genitor. A pesquisa aborda a responsabilidade parental, o direito à convivência familiar e o descumprimento dos deveres decorrentes da parentalidade, considerando a legislação brasileira e a jurisprudência dos tribunais superiores. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, caráter descritivo e procedimento de revisão narrativa da literatura, fundamentada em produções acadêmicas, dispositivos legais e decisões judiciais. Os resultados indicam que a responsabilidade parental não se limita à assistência material, abrangendo também deveres de cuidado, proteção, educação e convivência familiar. Verificou-se que a ausência paterna, isoladamente, não caracteriza necessariamente abandono afetivo, sendo indispensável analisar as circunstâncias concretas e a eventual violação dos deveres jurídicos parentais. Constatou-se, ainda, que a responsabilização civil pode ser admitida quando estiverem presentes os requisitos legais, especialmente a conduta ilícita, o dano e o nexo causal. Conclui-se que a proteção integral e o melhor interesse da criança e do adolescente devem orientar a análise jurídica do abandono afetivo, sem que a indenização seja considerada consequência automática do distanciamento entre pai e filho.

0 0

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Samuel Ferreira Nascimento, University of Gurupi

    Graduando em Direito, Universidade de Gurupi-TO - UNIRG. 

  • Vanuza Pires da Costa, University of Gurupi

    Mestra em Direito. Docente do curso de Direito da Universidade de Gurupi-UNIRG e Universidade Estadual do Tocantins-UNITINS. 

Downloads

Publicado

2026-11-16

Como Citar

Nascimento, S. F., & Costa, V. P. da. (2026). RESPONSABILIDADE PARENTAL E AUSÊNCIA PATERNA: OS REFLEXOS JURÍDICOS DO ABANDONO AFETIVO DO GENITOR. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-13. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32494

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

1-10 de 20

Artigos Semelhantes

1-10 de 50

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.