O OBJETO JURÍDICO DA HERANÇA DIGITAL: CONFLITO ENTRE O DIREITO SUCESSÓRIO E O DIREITO DA PRIVACIDADE

Resumo

A crescente digitalização de nossas vidas, a proliferação de informações pessoais e ativos online, gerou um novo e complexo dilema jurídico: como reconciliar o direito sucessório tradicional com o direito da privacidade no contexto da herança digital.  É por meio desse dilema, observamos nesse estudo como as duas áreas podem se interligar para preservar o direito do de cujos e o de seus herdeiros. Este estudo tem como objetivo abordar os conceitos do direito sucessório tradicional, da herança digital, pontuando discussões que vai de conflito com o direito da privacidade. Para tanto, propõe-se analisar, identificar e discutir os pontos referentes aos temas abordados. Sendo está uma pesquisa qualitativa, que se utilizou de revisões bibliográficas, baseados em doutrinas, legislações, livros, dissertações e artigos científicos.