HERANÇA DIGITAL: A APLICABILIDADE DO DIREITO SUCESSÓRIO SOBRE OS BENS DIGITAIS

Resumo

O presente artigo científico visa o estudo sobre o direito sucessório dos bens digitais, abordando sobre o direito das sucessões, demonstrando sua noção geral, as modalidades e princípios, tendo como fator central a abordagem da herança, analisando o direito digital, conceituando e informando sobre a herança digital, destacando as leis vigentes e a sucessão de bens virtuais, onde será abordado a evolução da internet, seus principais conceitos e prognósticos, por meio do Direito Digital, projetos de lei e o Marco Civil da Internet, com fundamento nisso, esta pesquisa será realizada usando a abordagem de pesquisa bibliográfica, será baseado em referências a livros, manuais e artigos científicos, bem como textos acadêmicos e de legislações extraordinárias. Também utilizará um método dedutivo, onde que serão tiradas conclusões sobre documentos selecionados para a pesquisa como a doutrina, jurisprudência, artigos científicos e resumos de definições acerca do direito à herança sucessória de ativos digital. Finalizando com a importância de um tratamento normativo adequado, que ajude a promover maior segurança jurídica para os direitos dos herdeiros, proteção da honra, intimidade e privacidade dos bens do falecido.