O TESTAMENTO DIGITAL E A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EM MEIO ELETRÔNICO

Resumo

Esse artigo buscou analisar os principais aspectos relacionados à herança digital e ao testamento digital no contexto do Direito das Sucessões, considerando as transformações provocadas pelo avanço das tecnologias e pela ampliação do patrimônio constituído no ambiente virtual. Para isso, foi realizada uma pesquisa de caráter bibliográfico, com análise de estudos relacionados à sucessão de bens digitais, à manifestação de vontade em meio eletrônico e aos desafios jurídicos decorrentes da ausência de regulamentação específica. Os resultados demonstraram que o patrimônio digital pode envolver tanto bens com valor econômico, como criptomoedas, investimentos e conteúdos monetizados, quanto elementos de natureza pessoal e afetiva, como fotografias, vídeos, documentos e contas digitais. A análise também evidenciou dificuldades relacionadas à privacidade, à proteção de dados, aos direitos da personalidade, à autenticidade dos documentos eletrônicos e à validade das disposições de última vontade realizadas por meios digitais. Conclui-se que a herança digital representa uma demanda relevante para o Direito contemporâneo e que o planejamento sucessório pode contribuir para assegurar maior previsibilidade, segurança jurídica e respeito à vontade do titular quanto à destinação de seu patrimônio digital.