HERANÇA DIGITAL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

Esse artigo tem como principal objetivo analisar a aplicação do direito civil em face da herança digital através de uma análise histórico bibliográfica e utilizando-se do método descritivo e explicativo. Para melhor entendimento da temática, o tema foi destrinchado atraves de diversos artigos a respeito do que de fato é herança digital e, em seguida, demonstrar de que forma pode- se aplicar a legislação brasileira a fim de esclarecer se de fato ela é auto suficiente para sanar as questões jurisprudenciais referentes à matéria. Trata-se de uma revisão de literatura, em que foram utilizados os bancos de dados Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação e Scielo com os descritores “herança digital”, “legislação brasileira” e “direito sucessório”. Como critério de inclusão foram utilizados artigos publicados entre 2015 e 2025, em português e inglês, disponíveis =gratuitamente. Os critérios de exclusão foram artigos duplicados ou que não abordaram o tema proposto. Após a leitura dos textos e aplicação dos critérios, mantiveram-se 10 artigos.