A RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS EM CONTEÚDO DIGITAL NA INTERNET

Resumo

O presente artigo examina a questão da responsabilidade civil por violação de direitos autorais em conteúdo digital na internet. Aborda as complexidades legais, tecnológicas e sociais envolvidas, destacando o papel das plataformas online e as medidas de proteção de conteúdo. Analisa casos jurisprudenciais relevantes e propõe diretrizes para promover uma melhor proteção dos direitos autorais na era digital. O artigo também aborda a disseminação de conteúdo digital e as peculiaridades da sua proteção na internet, evidenciando as dificuldades em monitorar e controlar o uso não autorizado de obras digitais. Discute-se, ainda, a responsabilidade de diferentes atores no ambiente online, incluindo provedores de serviço e plataformas de compartilhamento de conteúdo, analisando decisões judiciais e a evolução da jurisprudência sobre o tema. Ademais, a legislação aplicável é discutida em detalhes, incluindo tratados internacionais e normativas específicas para o meio digital, como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), que estabelece diretrizes para o uso da internet no Brasil e impõe obrigações aos provedores de serviços. Por fim, através de uma pesquisa bibliográfica e descritiva são apresentadas considerações sobre a necessidade de harmonização legislativa e cooperação internacional para efetivar a proteção dos direitos autorais na internet, propondo soluções para os desafios enfrentados nesse campo, como a adoção de tecnologias de proteção de conteúdo e a promoção de práticas de educação digital entre usuários e provedores.