A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Resumo

As medidas socioeducativas são medidas repressivas previstas no Estatuto, aplicáveis para jovens de 12 a 18 anos que cometem ato infracional. Nesse sentido, busca-se ressocializar os jovens para que eles não possam se tornar reincidentes. Este estudo tem a finalidade de discutir a eficácia das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes no processo de ressocialização. Baseia-se em uma revisão bibliográfica, com fundamento em artigos científicos, livros, periódicos e na legislação atual sobre o respectivo tema. A coleta de dados será realizada por meio de banco de dados tais como Scielo, Google Acadêmico, dentre outros, no período de 2019 a 2024. Nos resultados, o que se verificou é que há uma divergência sobre a eficácia das medidas socioeducativas em relação aos adolescentes infratores. Por um lado, entende-se que as medidas socioeducativas não são eficazes na prevenção do cometimento de infrações praticadas pelos jovens, onde muitas vezes eles se transformam em seres piores ao reingressarem na sociedade. Entretanto, por outro lado, as medidas de caráter não privativo de liberdade, apresentam eficácia, como ocorre com a medida de advertência, obrigação de reparação do dano e prestação de serviços à comunidade, exceto a medida de liberdade assistida, pelo o motivo de não haver preparação técnico que norteia o menor infrator, majorando, assim, a impunidade da população.