O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

Resumo

Este estudo é um instrumento de pesquisa sobre o trabalho infantil, visando apresentar uma análise da participação de menores no mercado de trabalho, observando determinadas restrições em relação a este tipo de exploração laboral estabelecidas pela legislação e pelas circunstâncias peculiares desse grupo, conforme a Constituição Federal. Este tipo de trabalho ainda persiste como um sério problema social no Brasil, onde menores são forçados a trabalhar precocemente em diversas atividades, que vão desde o trabalho em campos e fábricas até a prestação de serviços em residências alheias, de forma contínua e sem remuneração, além de estarem sendo privadas do acesso à educação formal. Apesar de ter havido um considerado avanço nas políticas de enfrentamento a essa questão, a situação persiste e merece especial atenção do Estado e da sociedade. O governo desempenha um papel de suma importância, na formulação e fiscalização das políticas de combate e prevenção ao emprego precoce e na implementação dos princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): proteção dos direitos das crianças e adolescentes, esforço simultâneos e ampla participação social nas políticas.