O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

Autores/as

  • Indiana Almeida Vargas Universidade de Gurupi-UNIRG
  • Fernando Palma Pimenta Furlan Universidade de Gurupi-UNIRG

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11389

Palabras clave:

Trabalho infantil. ECA. Políticas Públicas. Direitos e garantias.

Resumen

Este estudo é um instrumento de pesquisa sobre o trabalho infantil, visando apresentar uma análise da participação de menores no mercado de trabalho, observando determinadas restrições em relação a este tipo de exploração laboral estabelecidas pela legislação e pelas circunstâncias peculiares desse grupo, conforme a Constituição Federal. Este tipo de trabalho ainda persiste como um sério problema social no Brasil, onde menores são forçados a trabalhar precocemente em diversas atividades, que vão desde o trabalho em campos e fábricas até a prestação de serviços em residências alheias, de forma contínua e sem remuneração, além de estarem sendo privadas do acesso à educação formal. Apesar de ter havido um considerado avanço nas políticas de enfrentamento a essa questão, a situação persiste e merece especial atenção do Estado e da sociedade. O governo desempenha um papel de suma importância, na formulação e fiscalização das políticas de combate e prevenção ao emprego precoce e na implementação dos princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): proteção dos direitos das crianças e adolescentes, esforço simultâneos e ampla participação social nas políticas.

Biografía del autor/a

Indiana Almeida Vargas, Universidade de Gurupi-UNIRG

Graduanda em Direito, Universidade de Gurupi-UNIRG.

Fernando Palma Pimenta Furlan, Universidade de Gurupi-UNIRG

Professor Mestre - Fundação Unirg, Graduação em Direito. FAFICH - Faculdade de Filo. e Ciências Humanas, FAFICH, Brasil. 

Publicado

2023-10-19

Cómo citar

Vargas, I. A., & Furlan, F. P. P. (2023). O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(9), 2734–2752. https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11389