EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NO DIREITO COMPARADO: ANÁLISE DOS MÉTODOS DE CONCILIAÇÃO DO URUGUAI COM O DO BRASIL

Resumo

Camargo, Souto, Deitos, Souto, Moreira Júnior (2022) destacam que a conciliação está presente desde a Constituição do Império em processos estipulados pela Majestade Imperial. Portanto, a mediação e a conciliação surgiram como uma das formas de solucionar os litígios e os conflitos que são inerentes ao próprio desenvolvimento do ser humano (HABERMANN, 2016). Por ser uma prática desenvolvida em diferentes ornamentos jurídicos no mundo, a presente pesquisa se propôs em investigar sobre a experiência paraguaia sobre os métodos de conciliação comparando com os métodos de conciliação utilizados no Brasil. A importância da pesquisa do Direito comparado pode ser identificada pelo fato de que estas pesquisas poderão aprimorar as normas jurídicas através da compreensão da cultura, dos valores e dos costumes de outros países (ALMEIDA, 1998). Por fim, a pesquisa demonstrou quais os pontos que o Brasil poderá utilizar em seu benefício utilizando as técnicas do país investigado.