A CONCILIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A SUA IMPORTÂNCIA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Autores

  • Rosemberg da Silva Oliveira Centro Universitário Fametro

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9994

Palavras-chave:

Conciliação. Mediação. Lei nº 13.105/2015. Novo Código de Processo Civil.

Resumo

O Novo Código de Processo Civil (NCPC) trouxe importantes modificações, dentre elas a conciliação. A conciliação é um método de solução de conflitos, que busca a reconciliação das partes, com a mediação de um terceiro imparcial e habilitado para isso. O NCPC possibilitou a realização de audiências de conciliação para todas as ações judiciais, inclusive aquelas que já estavam sendo processadas antes da entrada em vigor do novo código. A conciliação é importante para a resolução de conflitos, pois tem o poder de aproximar as partes, buscando resultados mais justos e satisfatórios para cada uma. Além disso, a conciliação é um meio mais rápido e barato para solucionar o litígio, pois economiza tempo e dinheiro, já que não é necessário recorrer à Justiça. Com base nesse contexto, esse estudo assume o objetivo de descrever como a conciliação com o advento do NCPC tornou-se um importante instrumento de resolução de conflitos. A metodologia aplicada ao estudo foi a bibliográfica, que forneceu uma abordagem sistemática para identificar, selecionar, resumir e avaliar as fontes primárias e secundárias relevantes para o tema da pesquisa. Por fim, comenta-se que com a inclusão da conciliação no NCPC, a Justiça se torna mais célere e eficiente, pois as partes têm a possibilidade de resolver seus conflitos de forma amigável, sem necessidade de litigar. A conciliação também traz mais segurança jurídica aos envolvidos, pois o acordo é considerado um título executivo, que pode ser usado na execução de sentença, caso as partes não cumpram com os termos acordados.

Biografia do Autor

Rosemberg da Silva Oliveira, Centro Universitário Fametro

Graduando do Curso de Direito do Centro Universitário Fametro. ORCID: https://orcid.org/0009-0002-0297-4493.  

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Publicado

2023-05-31

Como Citar

Oliveira, R. da S. (2023). A CONCILIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A SUA IMPORTÂNCIA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 2492–2509. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9994