DEZ ANOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ALGUNS AVANÇOS E RETROCESSOS

Resumo

O presente trabalho teve por escopo discutir alguns dos avanços e dos retrocessos do Novo Código de Processo Civil (NCPC), por se tratar da principal Lei que entrou em vigor nos últimos 10 (dez) anos, o que se fez por meio do método lógico-dedutivo, baseado na construção normativa, doutrinária e jurisprudencial, inclusive com o estudo de caso concreto a fim de melhor esclarecer o tema e verificar se andou bem o legislador com a promulgação da nova Lei, constatando-se no deslinde que o novo diploma foi o primeiro edificado em tempo democrático, e que contou com participação massiva de todas as vozes da sociedade, não formando exatamente a Lei que era almejada, contudo, chegou o mais próximo disso, na medida em que simplificou o direito processual civil para o jurisdicionado, facilitou/descomplicou a defesa do réu, deu especial atenção à conciliação, ao contraditório, aos precedentes jurisprudenciais, o que, sem sombra de dúvidas, contribuirá para uma atividade forense mais producente e efetiva, isso é, a nova Lei mais avançou do que retrocedeu.