CEJUSC: A IMPORTÂNCIA DA OFICINA DE PARENTALIDADE E DIVÓRCIO

Resumo

O presente estudo teve como objetivo analisar a atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) na mediação extrajudicial de conflitos familiares, destacando o papel das Oficinas de Parentalidade e Divórcio como instrumento preventivo, educativo e de promoção da cultura do diálogo. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Código de Processo Civil de 2015 e na Lei nº 13.140/2015. O estudo se concentrou no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), analisando a efetividade das práticas de mediação e das oficinas. Nos resultados, no Estado do Tocantins, a implementação dessas oficinas demonstra o compromisso do Poder Judiciário com a promoção de uma justiça mais humanizada e sensível às necessidades das famílias. Apesar dos avanços observados, ainda existem desafios relacionados à ampliação do acesso a esses serviços, à divulgação das atividades desenvolvidas pelos CEJUSCs e à capacitação contínua dos profissionais envolvidos na condução das sessões de mediação, conciliação e oficinas educativas. No caso do Tocantins, esse problema busca ser sanado, por exemplo, por meio da Instrução Normativa nº 5/2026 que estabelece a padronização dos procedimentos administrativos dos projetos executados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) abrindo vagas de trabalho para expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade. Dessa forma, conclui-se que a mediação, a conciliação e as iniciativas educativas promovidas pelos CEJUSCs representam importantes instrumentos para a construção de um sistema de justiça mais eficiente, participativo e voltado à promoção da paz social.