A EFICÁCIA DA MEDIAÇÃO FAMILIAR EM CONFLITOS DE DIVÓRCIO E GUARDA: UM ESTUDO COM ÊNFASE NAS REALIDADES DO SUL DE MINAS

Resumo

Este artigo investiga a eficácia da mediação familiar na gestão de conflitos de divórcio e guarda de filhos, com recorte nas realidades sociais e institucionais do Sul de Minas Gerais. Parte-se da hipótese de que a mediação, como método autocompositivo, reduz a escalada do conflito, amplia a comunicação entre as partes e favorece a coparentalidade. Adota-se abordagem qualitativa, combinando pesquisa bibliográfica e análise normativa com entrevistas semiestruturadas com mediadores e advogados atuantes na região, a fim de identificar entraves, potencialidades e efeitos do procedimento em cidades do interior. Os achados indicam maior celeridade na solução das controvérsias e acordos mais estáveis, com redução de litígios repetidos, especialmente quando há orientação adequada e foco no interesse de crianças e adolescentes. Persistem, contudo, obstáculos estruturais (capilaridade dos CEJUSCs, equipe e fluxos de atendimento) e culturais (baixa divulgação, desconfiança e preferência pela judicialização). Conclui-se pela necessidade de fortalecer e expandir os CEJUSCs, com capacitação contínua e ações de informação à população, para consolidar a cultura do consenso no âmbito familiar.