MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: SIM AO ACORDO E NÃO AOS DIREITOS TRABALHISTAS

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo fazer uma análise sobre a mediação e conciliação como métodos adequados e autocompositivos de resolução de conflitos de maneira geral e de forma mais aprofundada no Direito do Trabalho. Iniciante, traçando um panorama geral sobre a resolução de conflitos e o acesso à justiça no Brasil. O tema abordado é atual e de importante relevância, vistos a recente reforma trabalhista (lei № 13.467 de 2017) e a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que regulamenta as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho (Resolução 174/2016 do CSJT). Para o presente estudo, foi utilizado o método ou raciocínio de pesquisa indutivo, guiado pela vertente jurídico sociológica. Técnicas de levantamentos de dados em fontes primarias e secundarias. Por fim, indaga-se o regime jurídico da mediação e conciliação no âmbito da justiça trabalhista no tocante a flexibilização dos direitos dos trabalhadores e suas implicações, analisando suas desvantagens para os trabalhadores e apresenta possíveis soluções para o problema.