MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: SIM AO ACORDO E NÃO AOS DIREITOS TRABALHISTAS

Autores/as

  • José Lopes Neto Universidade Federal do Amazonas – UFAM
  • Dorinethe dos Santos Bentes Universidade Federal do Amazonas - UFAM

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8605

Palabras clave:

Mediação. Conciliação. Justiça do Trabalho. Flexibilização. Direitos trabalhistas.

Resumen

O presente trabalho tem o objetivo fazer uma análise sobre a mediação e conciliação como métodos adequados e autocompositivos de resolução de conflitos de maneira geral e de forma mais aprofundada no Direito do Trabalho. Iniciante, traçando um panorama geral sobre a resolução de conflitos e o acesso à justiça no Brasil. O tema abordado é atual e de importante relevância, vistos a recente reforma trabalhista (lei № 13.467 de 2017) e a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que regulamenta as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho (Resolução 174/2016 do CSJT). Para o presente estudo, foi utilizado o método ou raciocínio de pesquisa indutivo, guiado pela vertente jurídico sociológica. Técnicas de levantamentos de dados em fontes primarias e secundarias. Por fim, indaga-se o regime jurídico da mediação e conciliação no âmbito da justiça trabalhista no tocante a flexibilização dos direitos dos trabalhadores e suas implicações, analisando suas desvantagens para os trabalhadores e apresenta possíveis soluções para o problema.

Biografía del autor/a

José Lopes Neto, Universidade Federal do Amazonas – UFAM

Discente do Curso de Graduação em Direito na Universidade Federal do Amazonas – UFAM. 

Dorinethe dos Santos Bentes, Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Doutoranda em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em História pela Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico e Especialista em História Social da Amazônia. Professora da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, lotada na Faculdade de Direito - Departamento de Direito Público. 

Publicado

2023-02-28

Cómo citar

Lopes Neto, J. ., & Bentes, D. dos S. . (2023). MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: SIM AO ACORDO E NÃO AOS DIREITOS TRABALHISTAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(2), 1057–1070. https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8605