AS TÉCNICAS DE AUTOCOMPOSIÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: BENEFÍCIOS E DESAFIOS PARA EMPREGADORES E EMPREGADOS

Autores

  • Gabriella Ivanise Carvalho Araújo Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA
  • Gabrielle Teixeira Amorim Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA
  • Fabrício de Farias Carvalho Universidade Estácio de Sá

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13768

Palavras-chave:

Autocomposição. Justiça do Trabalho. Benefícios e Desafios.

Resumo

O artigo evidencia o uso dos mecanismos adequados de resolução de controvérsias na seara trabalhista, que notadamente discute direitos indisponíveis, posto que, em sua maioria, são ligados aos princípios da dignidade da pessoa humana e da indisponibilidade dos direitos do trabalhador. Tem como objetivo expor que além do Poder Judiciário, caracterizado pela decisão de um juiz togado, outros métodos são eficazes, céleres, baratos e podem ser utilizados na solução da lide, tais métodos apesar de pouco conhecidos, são amplamente incentivados e aperfeiçoados pelos dispositivos legais e pelos operadores do direito. Outrossim, discorre sobre as características da mediação e da conciliação, além de abordar sobre a importância dessas técnicas para o atual contexto da Justiça do Trabalho, pós Reforma Trabalhista. Ademais, é apontado os benefícios e os desafios do uso da gestão consensual de conflitos no âmbito laboral, respeitando os direitos do empregado que podem ser acordados. Recorreu-se ao método de abordagem dedutivo e pesquisa teórica, com fontes bibliográficas e documentais.

Biografia do Autor

Gabriella Ivanise Carvalho Araújo, Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA

Bacharelanda do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA).

Gabrielle Teixeira Amorim, Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA

Bacharelanda do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho (UNIFSA).

Fabrício de Farias Carvalho, Universidade Estácio de Sá

Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá/UNESA (RJ). Mestre em Direito Processual Civil pela Pontífica Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

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Publicado

2024-05-02

Como Citar

Araújo, G. I. C., Amorim, G. T., & Carvalho, F. de F. (2024). AS TÉCNICAS DE AUTOCOMPOSIÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: BENEFÍCIOS E DESAFIOS PARA EMPREGADORES E EMPREGADOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 258–277. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13768