AS TÉCNICAS DE AUTOCOMPOSIÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: BENEFÍCIOS E DESAFIOS PARA EMPREGADORES E EMPREGADOS

Resumo

O artigo evidencia o uso dos mecanismos adequados de resolução de controvérsias na seara trabalhista, que notadamente discute direitos indisponíveis, posto que, em sua maioria, são ligados aos princípios da dignidade da pessoa humana e da indisponibilidade dos direitos do trabalhador. Tem como objetivo expor que além do Poder Judiciário, caracterizado pela decisão de um juiz togado, outros métodos são eficazes, céleres, baratos e podem ser utilizados na solução da lide, tais métodos apesar de pouco conhecidos, são amplamente incentivados e aperfeiçoados pelos dispositivos legais e pelos operadores do direito. Outrossim, discorre sobre as características da mediação e da conciliação, além de abordar sobre a importância dessas técnicas para o atual contexto da Justiça do Trabalho, pós Reforma Trabalhista. Ademais, é apontado os benefícios e os desafios do uso da gestão consensual de conflitos no âmbito laboral, respeitando os direitos do empregado que podem ser acordados. Recorreu-se ao método de abordagem dedutivo e pesquisa teórica, com fontes bibliográficas e documentais.