PERSPECTIVAS JURÍDICAS SOBRE A PRÁTICA DA VAQUEJADA ESPORTIVA E A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI PRESENTE

Resumo

Este estudo visa analisar os impactos que a prática da vaquejada pode causar aos animais, descrevendo os amparos legais. Sobre a metodologia deste estudo compreende como uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, onde o levantamento bibliográfico foi realizado em um recorte de tempo, nos períodos de 2017 a 2023. Este presente estudo trouxe um embasamento bastante significativo que é de compreender melhor os debates que giram em torno da constitucionalidade da vaquejada esportiva, tendo em vista que, no Brasil, foi considerado uma prática ilegal pelo Supremo Tribunal Federal em 2017. Ao concluir este estudo, constatou-se que é necessário fomentar o debate público sobre o tema e buscar soluções que conciliem a preservação das tradições culturais com a proteção dos animais. É importante que a sociedade, os legisladores e os envolvidos na prática da vaquejada esportiva trabalhem em conjunto para encontrar alternativas viáveis e éticas, garantindo o bem-estar dos animais e a preservação das manifestações culturais.