LIMITES E POSSIBILIDADES DA ATUAÇÃO POLICIAL CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE INTEGRADA SOBRE LEGALIDADE, USO DA FORÇA E TECNOLOGIAS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25083

Palavras-chave:

Atuação Policial. Excludentes de Ilicitude. Uso Diferenciado da Força. Tecnologias Não Letais. Segurança Jurídica.

Resumo

Este artigo analisa os limites e as possibilidades da atuação policial militar contemporânea, com foco na integração entre legalidade, uso da força e tecnologias de menor potencial ofensivo (IMPOs). O objeto de pesquisa centra-se na segurança jurídica do agente estatal frente às excludentes de ilicitude e aos novos marcos regulatórios, como a Lei de Abuso de Autoridade. O objetivo geral é investigar como a capacitação técnica e o emprego de meios não letais consolidam uma atuação proporcional e legítima. A metodologia adotada é qualitativa e aplicada, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental em fontes doutrinárias e normativas. Os resultados indicam que o domínio das excludentes de ilicitude, aliado ao uso diferenciado da força, reduz a letalidade policial e protege a integridade física de agentes e cidadãos. Conclui-se que a modernização doutrinária e o investimento em IMPOs são essenciais para alinhar a Polícia Militar do Amazonas aos preceitos do Estado Democrático de Direito, garantindo eficiência operacional com estrito respeito aos Direitos Humanos.

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Biografia do Autor

Diego Guerreiro Magalhães Fernandes, Universidade do Estado do Amazonas

Especialista em Segurança Pública pela Faculdade Dom Alberto. Tecnólogo em Gestão Pública pela Faculdade Anhanguera. Cadete da Polícia Militar do Amazonas e Bacharelando em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM.  Lattes:  

Marcos Klinger dos Santos Paiva, Polícia Militar do Estado do Amazonas

Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR. Especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e Bacharel em Segurança Pública pela Academia da Polícia Militar do Ceará. Imortal da Academia de Literatura, Arte e Cultura da Amazônia (ALACA). Doutorando em Direito pela UNIFOR. Coordenador de Grupo de Pesquisa MArbiC/UEA em Mecanismos de Soluções de Conflitos, Direitos Humanos e Segurança Pública. 

Thiago Balbi de Souza Lima, Polícia Militar do Amazonas

Coronel da Polícia Militar do Amazonas. Especialista em Docência do Ensino Superior, em Segurança Pública, e em Segurança de Aviação e Aeronavegabilidade pelo ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas. Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR. Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

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Publicado

2026-04-08

Como Citar

Fernandes, D. G. M., Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., Campos, B. P. de A., Paiva, M. K. dos S., & Lima, T. B. de S. (2026). LIMITES E POSSIBILIDADES DA ATUAÇÃO POLICIAL CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE INTEGRADA SOBRE LEGALIDADE, USO DA FORÇA E TECNOLOGIAS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(4), 1–18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25083

Edição

v. 12 n. 4 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

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Atribuição CC BY