LIMITES E POSSIBILIDADES DA ATUAÇÃO POLICIAL CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE INTEGRADA SOBRE LEGALIDADE, USO DA FORÇA E TECNOLOGIAS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

Resumen

Este artigo analisa os limites e as possibilidades da atuação policial militar contemporânea, com foco na integração entre legalidade, uso da força e tecnologias de menor potencial ofensivo (IMPOs). O objeto de pesquisa centra-se na segurança jurídica do agente estatal frente às excludentes de ilicitude e aos novos marcos regulatórios, como a Lei de Abuso de Autoridade. O objetivo geral é investigar como a capacitação técnica e o emprego de meios não letais consolidam uma atuação proporcional e legítima. A metodologia adotada é qualitativa e aplicada, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental em fontes doutrinárias e normativas. Os resultados indicam que o domínio das excludentes de ilicitude, aliado ao uso diferenciado da força, reduz a letalidade policial e protege a integridade física de agentes e cidadãos. Conclui-se que a modernização doutrinária e o investimento em IMPOs são essenciais para alinhar a Polícia Militar do Amazonas aos preceitos do Estado Democrático de Direito, garantindo eficiência operacional com estrito respeito aos Direitos Humanos.