A TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

Autores

  • Amandio Santos Júnior Faculdade de Ilhéus
  • Leandro Alves Coelho Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9878

Palavras-chave:

Criptomoedas. Imposto de Renda. Tributação.

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a incidência do Imposto de Renda sobre as operações que envolvem criptomoedas à luz da legislação tributária vigente. Nesse sentido, foi realizada uma análise do contexto atual com o objetivo de estabelecer as diretrizes necessárias para garantir um ambiente regulatório eficaz. Com isso, a princípio, partiu-se da conceituação das criptomoedas, suas peculiaridades e implicações na esfera tributária. Em seguida, buscou-se apresentar a legislação tributária sobre a cobrança de Imposto de Renda no Brasil, e por último relacionar eventual regulamentação da legislação tributária com as criptomoedas. Para chegar a uma conclusão sobre o problema, o trabalho utilizou como metodologia a análise bibliográfica de obras nacionais sobre conceitos que envolvem a tributação das criptomoedas, observando suas repercussões jurídicas, por meio da leitura de livros, revistas, artigos e publicações pertinentes ao Direito, principalmente no que se refere à seara tributária. Nesse contexto, o trabalho examinou alternativas capazes de conciliar regulação e fiscalização por parte do Estado, considerando a segurança jurídica e a relevância dos negócios que envolvem criptomoedas. Dessa forma, pode-se concluir que o ganho de capital obtidos com as criptomoedas, pode ser auferido mediante a cobrança do Imposto de Renda no momento da venda desses ativos digitais.

Biografia do Autor

Amandio Santos Júnior, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

Leandro Alves Coelho, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

Downloads

Publicado

2023-05-31

Como Citar

Santos Júnior, A., & Coelho, L. A. (2023). A TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 1423–1437. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9878