ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO DE BITCOIN PARA PESSOAS FÍSICAS NO IMPOSTO DE RENDA

Resumo

A importância das criptomoedas vem aumentando desde o lançamento do Bitcoin em 2008.  Assim, os governos estão comprometidos com a regularização ideal para garantir a segurança dos usuários. Atualmente, o sistema jurídico brasileiro carece de uma legislação clara e de uma definição doutrinária sólida sobre o assunto, o que dificulta a vida dos usuários. Como resultado, o objetivo deste estudo é examinar como o Bitcoin e outras criptomoedas estão relacionadas com o imposto de renda de pessoa física. Na esfera acadêmica e jurídica, há um intenso debate sobre tributação de ganhos com criptomoedas. Foi realizada uma revisão da literatura nacional e internacional para melhorar a compreensão das implicações jurídicas da tributação digital. Assim, o trabalho atual visa realizar uma abordagem jurídica a um acontecimento recente. É importante destacar que o objetivo desta pesquisa não é resolver todas as incógnitas jurídicas sobre o bitcoin. Em vez disso, o objetivo da pesquisa é analisar e estudar como sua aplicação no direito brasileiro poderia ser, contribuindo para um assunto relevante ainda pouco treinado pela comunidade jurídica.