LEI MARIANA FERRER CRIMES SEXUAIS E OS AVANÇOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES

Autores

  • Luiza Linhares Naves Centro Universitário Redentor – UNIREDENTOR - AFYA
  • Daniela Garcia Botelho Centro Universitário Redentor – UNIREDENTOR - AFYA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i9.6872

Palavras-chave:

Dignidade sexual. Crimes Sexuais. Lei nº 14.425/2021.

Resumo

Em diversos casos a intolerância envolvendo a culpabilidade da vítima no Brasil é significativa, pois muitos ainda consideram que o crime sexual teria se dado em decorrência do comportamento da mulher, questionando sua roupa, seu modo de agir e até mesmo o local durante o ato criminoso. Sendo primordial proporcionar maior proteção às vítimas de crimes sexuais, avaliando as questões ligadas à dignidade sexual e os reflexos gerados pelo estupro, o advento da lei nº 14.425/21 torna-se fundamental gerando mudanças protetivas relevantes na legislação. Para tanto, procede-se à pesquisa bibliográfica. Parte-se da hipótese de que a lei nº 14.425/21 tem como base o caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, a qual ocupava a posição de vítima de crime de estupro de vulnerável em um processo judicial, uma vez que estava sob efeito de álcool durante relações sexuais. No curso do processo, o advogado do réu expôs fotos da influenciadora humilhando-a visando inverter a situação a favor do seu cliente. Dessa forma, ressalta-se a necessidade de regular algumas situações ligadas à proteção de vítimas e testemunhas no curso das ações, principalmente acerca da coibição da prática de atos atentatórios à dignidade daquelas e estabelecer aumento de pena do crime de coação.

Biografia do Autor

Luiza Linhares Naves, Centro Universitário Redentor – UNIREDENTOR - AFYA

Formação acadêmica atual (graduação em Direito. centro universitário redentor – uniredentor - AFYA. luiza.naves@hotmail.com.

Daniela Garcia Botelho, Centro Universitário Redentor – UNIREDENTOR - AFYA

Formação acadêmica atual, graduação em Direito. Centro Universitário Redentor – UNIREDENTOR - AFYA. daniela.botelho@uniredentor.edu.br.

 

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Publicado

2022-09-30

Como Citar

Naves, L. L. ., & Botelho, D. G. . (2022). LEI MARIANA FERRER CRIMES SEXUAIS E OS AVANÇOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(9), 754–771. https://doi.org/10.51891/rease.v8i9.6872