INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: A DIFICULDADE NA DENÚNCIA SOBRE A VIOLÊNCIA SOFRIDA POR GRUPOS RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRICANA NO BRASIL

Resumo

O presente artigo aborda a liberdade religiosa, é um princípio fundamental no Direito Brasileiro. Entretanto, ainda é dificultoso pôr em execução a defesa desse direito, mesmo o Brasil se intitulando como um país laico. A questão trabalhada neste projeto foi a dificuldade na denúncia do crime de intolerância religiosa, seja por motivos operacionais, ou até em razão do não emprego da laicidade no governo brasileiro. Assim, uma pesquisa bibliográfica foi realizada com utilização de artigos científicos. Nesta, detectou-se a importância da compreensão do contexto histórico brasileiro e como afeta a liberdade religiosa da população, tendo em vista que as religiões de matriz africanas sofrem violências por pessoas que em sua maioria têm justificativas racistas. A partir das informações obtidas, foi realizada uma reflexão sobre o papel do Direito brasileiro em garantir o Direito à Liberdade Religiosa a todas as religiões e notou-se que uma das principais razões das violências sofridas pelas religiões afro-brasileiras passarem impunes é devido a falta de compreensão do sistema judiciário da influência do racismo na sociedade brasileira contemporânea. Conclui-se que os crimes envolvendo intolerância religiosa são considerados problemas menores. Assim, as denúncias destes crimes em sua maioria sequer chegam a existir.