PRINCÍPIO DA DIGNIDADE ANIMAL E O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO

Resumo

Desde as primeiras civilizações, os animais fazem-se presentes no cotidiano da sociedade como instrumentos de satisfação da vontade humana em diversificadas áreas, como alimentação, transporte, comércio, entretenimento, prática esportiva, manifestação cultural, pesquisa científica, cultos religiosos entre outras. O ordenamento jurídico pátrio vem cada vez mais dispondo sobre certos e determinados direitos relativos ao uso dos animais, bem como direitos de bem-estar destes seres vivos. Porém ainda há uma escassez de legislações que tratem da proteção efetiva dos animais. Nesse ínterim, o presente artigo tem como objetivo dissertar a respeito da dignidade animal e sua proteção no âmbito jurídico brasileiro. A metodologia utilizada neste trabalho se baseia no levantamento de dados extraídos de pesquisa bibliográfica, legal e jurisprudencial, utilizando-se o método dedutivo. Será abordada comparação histórica entre a forma de tratamento aos animais antes e depois da criação de novas leis e decretos de proteção e institutos penalizadores de maus-tratos. Será realizada uma análise da proteção e dignidade animal com viés filosófico e ético. Concluiu-se que, diante do reconhecimento dos animais não humanos a subjetividade jurídica, levanta-se a necessidade em investigar ou criar, na legislação brasileira, a categoria jurídica que se adeque à definição desses seres.