A RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO PARTO

Autores

  • Gabriel Fernandes Lemos Centro Universitário Redentor- UniRedentor
  • Daniela Garcia Botelho Centro Universitário Redentor- UniRedentor

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7018

Palavras-chave:

Violência obstétrica. Direito Penal. Direitos da parturiente. Bem Jurídico Penal.

Resumo

A violência obstétrica é aquela que ocorre no período da gestação, no parto, no nascimento e, ainda, após o parto. Sua prática se dá por intervenções lesivas à integridade física, psicológica e/ou sexual. Embora não se tenha um tipo penal específico para punir os agentes imputadores de violência obstétrica, o Código Penal dispõe de vários dispositivos no que se refere à prática em comento.  O presente artigo visa analisar a responsabilidade penal do médico nos casos de violência obstétrica no parto, considerando assim a relevância em conhecer e discutir o dever destes para com a parturiente no momento do parto. Objetiva-se, assim, conhecer os direitos das partuirentes à luz da Constituição Federal e outras legislações que abordam a temática, assim como identificar a situação do médico como garantidor e conhecer as penas aplicáveis ao médico nos casos de violênia obstétrica. A metodologia utilizada neste estudo é a revisão de literatura, realizada por meio de busca em artigos científicos, livros teóricos, periódicos, assim como em banco de dados em sites que abordam o assunto em pauta.

Biografia do Autor

Gabriel Fernandes Lemos, Centro Universitário Redentor- UniRedentor

Graduando do curso de Direito do Centro Universitário Redentor (UniRedentor) em Itaperuna/RJ. E-mail: gabrielflemos6@gmail.com. 

Daniela Garcia Botelho, Centro Universitário Redentor- UniRedentor

Advogada. Professora do Centro Universitário Redentor (UniRedentor) em Itaperuna/RJ e do Centro Universitário São José de Itaperuna/RJ. Graduanda em Licenciatura Letras/Literatura pela Universidade Federal Fluminense. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela Faculdade Venda Nova do Imigrante. Bacharel em Direito pela Faculdade Redentor. E-mail: daniela.botelho@uniredentor.edu.br.

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Publicado

31/10/2022

Como Citar

Lemos, G. F. ., & Botelho, D. G. . (2022). A RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO PARTO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(10), 319–331. https://doi.org/10.51891/rease.v8i10.7018

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