A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DIANTE DO COMBATE AOS MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS

Autores

  • Luiz Ricardo dos Santos Universidade do Norte do Paraná - Bandeirantes

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i2.609

Palavras-chave:

Animais. Direitos Fundamentais. Proteção. Polícia Militar.

Resumo

Este artigo tem a finalidade de mostrar como os animais domésticos são tratados no Brasil visto sua grande participação na vida humana, mostrar a evolução dos seus direitos na legislação brasileira, mostrar as leis existentes para punição de maus-tratos animais, e também as consequências da intervenção dos humanos na vida deles. Ao longo da pesquisa, demonstra-se o importante papel dos direitos fundamentais para a proteção de direitos básicos, e a função do status de dignidade, atualmente atribuído somente aos seres humanos. Com base em uma análise das leis mais importantes sobre o assunto e das principais teorias que justificam a proteção animal, propõe-se uma reflexão sobre como os animais vêm sendo tratados pela legislação brasileira e pela sociedade. O objetivo é combater os maus tratos aos animais domésticos e conhecer a legislação que ampara os animais, esclarecer a população acerca dos riscos legais e mostrar o papel da polícia militar nesse combate.

 

Biografia do Autor

Luiz Ricardo dos Santos, Universidade do Norte do Paraná - Bandeirantes

Policial Militar da PM-PR, Graduado do Curso de Administração de Empresas e administração Rural, Pós-graduado em Direito Ambiental e Direito Militar, Armazenagem de grãos e Segurança alimentar, Gestão Ambiental, Gestão Logística, cursando Agronomia pela Universidade do Norte do Paraná - Bandeirantes-Pr. E-mail:rikardoshow@hotmail.com.

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Publicado

27/02/2021

Como Citar

Santos, L. R. dos . (2021). A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DIANTE DO COMBATE AOS MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(2), 11. https://doi.org/10.51891/rease.v7i2.609