PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ A PESSOAS PERTENCENTES A POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Resumo

 As comunidades tradicionais inseridas no Estado do Paraná caracterizam-se por modos de vida próprios, intrinsecamente relacionados ao território, à cultura e ao uso sustentável dos recursos naturais, o que impõe à atuação estatal a necessidade de abordagens diferenciadas e sensíveis às suas especificidades socioculturais. Nesse contexto, o presente artigo analisa os protocolos de atendimento da Polícia Militar do Paraná (PMPR) direcionados a indivíduos pertencentes a essas comunidades, à luz dos marcos jurídicos nacionais e internacionais, bem como dos princípios dos direitos humanos e da proteção à diversidade cultural. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica, documental e normativa, buscando compreender os desafios operacionais e institucionais inerentes à atuação policial nesses contextos. Os resultados demonstraram que a Polícia Militar do Paraná possui protocolo operacional específico para ocorrências envolvendo povos indígenas, porém não foram identificados procedimentos equivalentes destinados às demais comunidades tradicionais presentes no Estado. A pesquisa evidenciou a necessidade de ampliação dos instrumentos normativos internos da Corporação, visando conferir maior segurança jurídica aos policiais militares e fortalecer a proteção dos direitos fundamentais dessas populações. Conclui-se que a adoção de diretrizes técnicas voltadas ao atendimento de comunidades tradicionais representa instrumento essencial para a efetividade das ações de segurança pública e para a consolidação de uma atuação policial alinhada aos princípios constitucionais e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.