ABORDAGEM POLICIAL MILITAR A ADOLESCENTES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Marcio Verner Nogueira Polícia Militar do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15109

Palavras-chave:

Adolescente Infrator. Abordagem Policial Militar. Legalidade.

Resumo

Uma das missões da polícia militar é o atendimento de ocorrências, em que se envolvem adolescentes infratores. São as mais diversas ações que cometem, desde uma simples vias de fato até crimes hediondos, como estupro, tráfico, latrocínio, etc. Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, novas regras de proteção e não exposição da imagem de crianças e adolescentes que cometem infrações foram disciplinadas. A Polícia Militar deve estar atenta a estas regras, para não incorrer em Abuso de Autoridade, ou outras tipificações criminais. O objetivo do presente estudo é expor sobre conceitos de abordagem policial militar e sua correlação com o Estatuto da Criança e do Adolescente especialmente na parte que trata de atos infracionais e adolescentes infratores. Questiona-se: Atualmente, a abordagem policial militar, dentro das técnicas policiais militares, quando aplicada a adolescentes infratores da lei, está dentro da legalidade, ou seria abuso de autoridade? Será utilizada a metodologia qualitativa, pesquisando-se em livros, jornais, artigos, internet, buscando estudos de outros autores sobre o tema, a fim de se entender o questionamento acima.

Biografia do Autor

Marcio Verner Nogueira, Polícia Militar do Paraná

Pós-Graduações em Gestão de Recursos Humanos pela Uninter 2012, Fisiologia do Exercício, Uninter 2014, Análise Criminal, IBRA 2021. Capitão da Polícia Militar do Paraná. Instrutor na Polícia Militar do Paraná. Bacharel em Direito pela PUC/PR 2010.

Downloads

Publicado

2024-08-05

Como Citar

Nogueira, M. V. (2024). ABORDAGEM POLICIAL MILITAR A ADOLESCENTES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(8), 452–466. https://doi.org/10.51891/rease.v10i8.15109