OS QUATRO PILARES DA RONDA ESCOLAR DA 10ª CICOM: FUNDAMENTOS CRIMINOLÓGICOS E PEDAGÓGICOS DE UMA AÇÃO SOCIOEDUCATIVA DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR

Resumo

Este artigo examina os fundamentos teóricos do Modelo Operacional Integrado da Ronda Escolar da 10ª Companhia Interativa Comunitária da Polícia Militar do Amazonas (10ª CICOM), estruturado em quatro pilares: patrulhamento preventivo, visitas escolares, ações educativas e atendimento de ocorrências. Defende-se a tese de que, articulados, esses pilares não configuram mera estratégia policial, mas uma ação socioeducativa, desde que respeitados os limites institucionais da atuação policial e mantido o diálogo permanente com a comunidade escolar. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e caráter teórico-analítico, que analisa a portaria instituidora do modelo à luz da criminologia desenvolvimental, das teorias de prevenção, do policiamento comunitário e orientado para problemas, da prevenção situacional, da pedagogia crítica e dialógica e da doutrina da proteção integral. Argumenta-se que os quatro pilares formam um ciclo integrado de prevenção, diagnóstico, intervenção e replanejamento, no qual cada componente incide sobre fatores distintos, como oportunidades, vulnerabilidades, vínculos e situações concretas de violência, e depende dos demais. A principal contribuição pedagógica do modelo consiste em compreender que segurança escolar e educação não são dimensões concorrentes, mas complementares, orientadas ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A literatura empírica é mobilizada criticamente: a simples presença policial não torna as escolas mais seguras e pode ampliar a disciplina excludente e a criminalização precoce, razão pela qual o modelo exige salvaguardas contra estigmatização e revitimização e depende da preparação especializada dos policiais.