SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

O presente artigo evidencia a atuação da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) como mecanismo de concretização do direito fundamental à segurança pública, conforme o artigo 144 da Constituição Federal de 1988. O objeto de pesquisa está pautado nas formas de exercício das atribuições constitucionais da corporação no policiamento ostensivo e preventivo. O objetivo geral é descrever como as ações da PMAM contribuem para a efetivação da segurança, identificando desafios e conquistas institucionais. A metodologia adotada possui abordagem qualitativa e caráter descritivo, utilizando o método dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica e documental em legislações e doutrinas especializadas. Os resultados mostram que apesar de enfrentar obstáculos geográficos e logísticos singulares da região amazônica, a PMAM tem avançado mediante a modernização tecnológica, como o uso de drones e bases fluviais operacionais, e o fortalecimento de programas sociais como ao PROERD e a Ronda Maria da Penha. As considerações finais confirmam que a atuação policial quando pautada na legalidade e na dignidade da pessoa humana é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, concluindo que o investimento contínuo em formação e inteligência é indispensável para superar as limitações estruturais e garantir a paz social no Estado do Amazonas.