AUTONOMIA E PROTEÇÃO: O PAPEL DOS AGENTES DE SEGURANÇA INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DE CONFLITOS E NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DO AMAZONAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25703

Palavras-chave:

Segurança Pública. Efetivo Policial. Terras Indígenas. Amazonas. Protagonismo Indígena.

Resumo

A segurança pública em territórios indígenas no Estado do Amazonas enfrenta um cenário crítico, caracterizado pela lacuna operacional estatal e pela pressão de crimes transnacionais. O presente estudo analisa o impacto da insuficiência de efetivo da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) na salvaguarda dos direitos fundamentais dessas comunidades, correlacionando o déficit institucional à necessidade de protagonismo dos agentes de segurança indígenas. A metodologia adotada é qualitativa e exploratória, estruturada por meio de levantamento bibliográfico em bases como SciELO e Google Scholar, além de análise documental de marcos regulatórios e dados primários. A investigação abrangeu o período de 2021 a 2025, utilizando relatórios do Portal da Transparência e a Lei n.º 3.793/12 para a tabulação do déficit policial, além da Análise de Conteúdo para documentos qualitativos. Os resultados revelam um subdimensionamento crônico do efetivo, que se manteve consistentemente acima de 40%, atingindo uma vacância de 6.409 postos (42,73%) em janeiro de 2025. Esta ausência institucional sobrecarrega os sistemas de autovigilância comunitária e os monitores territoriais, que passam a atuar na linha de frente da proteção ambiental e patrimonial. Conclui-se que a eficácia da proteção territorial depende da superação do vácuo operacional da PMAM e do fortalecimento de modelos de segurança interculturais que reconheçam e integrem a capacidade de monitoramento dos povos originários, conforme as diretrizes da PNGATI.

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Biografia do Autor

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA). 

Jonathan Gomes da Silva, Universidade do Estado do Amazonas

Bacharelando em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas; Pós-graduado em Direito Público pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA e Segurança Pública e Cidadania pela Facuminas. Bacharel em Direito pela UEA.

Jonhson Beckman Cardoso, Universidade do Estado do Amazonas

Cadete da Polícia Militar do Amazonas, atualmente cursando Bacharelado em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Estadual do Amazonas (UEA). Bacharel em Administração pelo Centro Universitário do Norte (UNINORTE) e Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Pós-graduado em Segurança Pública pela Faculdade Focus e Especialista em Gestão Pública pela Universidade do Estado do Amazonas.

Fernando Reichembach Sonda, Universidade do Estado do Amazonas

Cadete da Polícia Militar do Amazonas 2025, Especialista em Segurança Pública (Focus 2023), Especialista em Direitos Humanos (Focus 2023), Graduado em Gestão Financeira e Orçamentaria (Unopar 2022), Graduando em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas.

Ulisses Santos Mota Bezerra, Universidade do Estado do Amazonas

Graduado em Direito pela Universidade Nilton Lins. Especialista em Segurança Pública e do Cidadão pela Faculdade Focus. Acadêmico do Curso de Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas. Advogado licenciado. Cadete do 1º Ano do Curso de Formação de Oficiais.

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Publicado

2026-04-27

Como Citar

Aguiar, D. M. de, Silva, J. G. da, Cardoso, J. B., Sonda, F. R., & Bezerra, U. S. M. (2026). AUTONOMIA E PROTEÇÃO: O PAPEL DOS AGENTES DE SEGURANÇA INDÍGENAS NA MITIGAÇÃO DE CONFLITOS E NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(4), 1–19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25703

Edição

v. 12 n. 4 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY