AUTONOMY AND PROTECTION: THE ROLE OF INDIGENOUS PUBLIC SECURITY AGENTS IN CONFLICT MITIGATION AND THE DEFENSE OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE STATE OF AMAZONAS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25703

Keywords:

Public Security. Police Personnel. Indigenous Lands. Amazonas. Indigenous Protagonism.

Abstract

Public security within the indigenous territories of Amazonas faces a critical crisis driven by state operational gaps and the rise of transnational crime. This study examines how the chronic personnel shortage within the Amazonas Military Police (PMAM) undermines fundamental rights and necessitates the emergence of indigenous security agents as primary territorial defenders. The methodology is qualitative and exploratory, employing a systematic literature review and documentary analysis of the State Transparency Portal (2021–2025) and State Law No. 3,793/12. The findings reveal a persistent structural deficit: the police force has consistently remained 40% below its statutory mandate, reaching a 42.73% vacancy rate in 2025—a shortfall of 6,409 officers. This institutional vacuum compels indigenous communities to formalize their own self-surveillance and monitoring systems to mitigate environmental and security threats. The study concludes that effective territorial protection requires addressing the PMAM’s operational deficit and implementing intercultural security models that integrate indigenous monitoring expertise within the framework of the National Policy for Territorial and Environmental Management of Indigenous Lands (PNGATI).

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Author Biographies

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA). 

Jonathan Gomes da Silva, Universidade do Estado do Amazonas

Bacharelando em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas; Pós-graduado em Direito Público pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA e Segurança Pública e Cidadania pela Facuminas. Bacharel em Direito pela UEA.

Jonhson Beckman Cardoso, Universidade do Estado do Amazonas

Cadete da Polícia Militar do Amazonas, atualmente cursando Bacharelado em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Estadual do Amazonas (UEA). Bacharel em Administração pelo Centro Universitário do Norte (UNINORTE) e Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Pós-graduado em Segurança Pública pela Faculdade Focus e Especialista em Gestão Pública pela Universidade do Estado do Amazonas.

Fernando Reichembach Sonda, Universidade do Estado do Amazonas

Cadete da Polícia Militar do Amazonas 2025, Especialista em Segurança Pública (Focus 2023), Especialista em Direitos Humanos (Focus 2023), Graduado em Gestão Financeira e Orçamentaria (Unopar 2022), Graduando em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas.

Ulisses Santos Mota Bezerra, Universidade do Estado do Amazonas

Graduado em Direito pela Universidade Nilton Lins. Especialista em Segurança Pública e do Cidadão pela Faculdade Focus. Acadêmico do Curso de Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas. Advogado licenciado. Cadete do 1º Ano do Curso de Formação de Oficiais.

Published

2026-04-27

How to Cite

Aguiar, D. M. de, Silva, J. G. da, Cardoso, J. B., Sonda, F. R., & Bezerra, U. S. M. (2026). AUTONOMY AND PROTECTION: THE ROLE OF INDIGENOUS PUBLIC SECURITY AGENTS IN CONFLICT MITIGATION AND THE DEFENSE OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE STATE OF AMAZONAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(4), 1–19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25703