EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CONTEXTO POLICIAL MILITAR: A IMPORTÂNCIA DE ATUAR COM SEGURANÇA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24182

Palavras-chave:

Excludentes de ilicitude. Polícia Militar. Uso da força. Segurança jurídica.

Resumo

Este trabalho tem como objeto de pesquisa a análise das excludentes de ilicitude no contexto da atuação do policial militar, com ênfase na importância de agir com segurança jurídica dentro dos parâmetros legais e constitucionais. O objetivo consiste em examinar como a correta interpretação desses institutos influencia a legitimidade do uso da força e a proteção jurídica do agente estatal. A metodologia adotada baseia-se em abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina e decisões judiciais relacionadas à atividade policial militar. A adequada compreensão dos limites e garantias legais inerentes à função policial militar é essencial para assegurar uma atuação profissional compatível com os princípios do Estado Democrático de Direito, respeito ao Direitos Humanos, promovendo equilíbrio entre a preservação da ordem pública e a proteção dos direitos fundamentais.

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Biografia do Autor

Alexandre da Costa Farias, Escola Mineira de Direito

Pós-Graduação em Direito Militar pela Escola Mineira de Direito (EMD). Pós-graduação em Gestão de Pessoas, (FAMART). Ex-advogado Criminalista. Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá Amapá (FAMAP). Cadete do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM).

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. 

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM. 

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Publicado

2026-02-12

Como Citar

Farias, A. da C., Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., & Campos, B. P. de A. (2026). EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CONTEXTO POLICIAL MILITAR: A IMPORTÂNCIA DE ATUAR COM SEGURANÇA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(2), 1–22. https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24182

Edição

v. 12 n. 2 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY