O CAOS PRISIONAL COMO CONSEQUÊNCIAS DAS FALHAS DO ESTADO NO ÂMBITO SOCIAL

Resumo

O presente estudo aborda a questão do caos prisional como uma consequência da falta de proteção social por parte do Estado brasileiro. O objetivo é explicitar de que forma a ineficácia em promover medidas públicas efetivas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social contribui para o aumento da massa carcerária, tornando impossível haver condições estruturais básicas para um cumprimento de pena adequado e a ressocializão dos apenados. Para tanto, a legislação vigente, em especial a que trata sobre os direitos individuais, coletivos e de certos grupos, é relacionada com dados recentes sobre a pobreza da população, as condições de crianças e adolescentes e o sistema prisional brasileiro, deixando clara a conexão entre vulnerabilidade social, assistência insuficiente ou ausente por parte do Estado e o caos prisional.