CIBERCRIMES E FRAUDES EM REDES SOCIAIS: O DESAFIO DO DIREITO PENAL E A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA DIGITAL FORENSE

Resumo

A crescente digitalização das relações sociais e o uso intensivo das redes sociais têm impulsionado o aumento dos cibercrimes e das fraudes digitais, desafiando a atuação do Direito Penal brasileiro. Este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação da perícia digital forense como instrumento de efetivação da justiça penal frente aos crimes cibernéticos cometidos em redes sociais. A pesquisa justifica-se pela relevância social e jurídica do tema, diante da necessidade de fortalecer os mecanismos de investigação e responsabilização penal no ambiente virtual. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, fundamentada em autores como Peck (2021), Teixeira (2022), Cunha (2009), entre outros, além da análise de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Os resultados apontam que a perícia digital é essencial para a coleta, preservação e análise de provas técnicas, contribuindo significativamente para a responsabilização dos infratores e para a construção de um ambiente digital mais seguro. Conclui-se que a efetividade da justiça penal na era digital depende da valorização da prova técnica, da capacitação dos operadores do Direito e da integração entre os órgãos de segurança pública, o Poder Judiciário e as plataformas digitais. A atuação da perícia digital forense, portanto, representa um avanço necessário para enfrentar os desafios impostos pela criminalidade informacional, promovendo a proteção dos direitos fundamentais e a credibilidade do sistema penal.