TRÁFICO HUMANO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: CONSEQUÊNCIAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo aborda o tráfico humano para fins de exploração sexual, e entende-se que é uma prática histórica profundamente enraizada em contextos de escravidão, especialmente no Brasil, onde mulheres indígenas e africanas foram vítimas dessa exploração. Com o passar do tempo, embora a prática tenha se adaptado, a subjugação de indivíduos vulneráveis permanece, sendo um problema persistente. No século XX, a adoção de marcos legais internacionais, como a Convenção de 1921 e o Protocolo de Palermo em 2004, marcou um avanço significativo no combate a essa prática, estabelecendo diretrizes globais de repressão. O tráfico humano é definido como o recrutamento, transporte ou acolhimento de pessoas com o objetivo de exploração sexual, trabalho forçado ou outras formas de subordinação. As vítimas, geralmente mulheres e crianças, encontram-se em situações de vulnerabilidade social, como pobreza extrema e baixo nível educacional, tornando-as alvos fáceis para redes criminosas. Essas redes utilizam métodos sofisticados de recrutamento, como promessas falsas de trabalho, estudo ou casamento, sendo também facilitadas pelas plataformas digitais. A identificação e o resgate das vítimas são desafios devido ao isolamento em locais clandestinos. Além da exploração sexual, o tráfico humano envolve trabalho forçado e a remoção de órgãos, práticas comuns em contextos de desigualdade social e econômica. Para enfrentar o tráfico humano, é necessária uma abordagem integrada, que inclua a prevenção, repressão e assistência integral às vítimas, com medidas legais, psicológicas e sociais adequadas para sua recuperação.