O USO DE DEEPFAKES EM ESTELIONATO E FALSA IDENTIDADE: ANÁLISE DOS DESAFIOS JURÍDICOS E DOS RISCOS À ATUAÇÃO PROFISSIONAL DE ADVOGADOS

Resumo

O avanço acelerado da inteligência artificial impulsionou o surgimento dos deepfakes, conteúdos audiovisuais sintéticos que reproduzem rostos e vozes com notório realismo, facilitando a prática de delitos complexos no ciberespaço. Embora tais tecnologias tenham tido finalidades voltadas ao entretenimento e comunicação digital, seu uso indevido apresenta ameaças à segurança jurídica e patrimonial no ambiente virtual. O presente artigo científico teve como objetivo analisar os impactos do uso indevido das deepfakes em práticas de estelionato e falsificação de identidade no ambiente digital, com destaque para golpes praticados mediante o uso fraudulento da imagem e da identidade profissional dos advogados. A pesquisa buscou apreciar os desafios enfrentados pelo ordenamento jurídico-penal brasileiro diante da crescente sofisticação dos crimes digitais, especialmente no que tange à identificação da autoria, à produção de provas digitais e à prevenção de danos às vítimas. A fundamentação teórica apoiou-se em estudos sobre inteligência artificial, engenharia social e criminalidade cibernética, correlacionando-os aos tipos penais previstos nos artigos 171 e 307 do Código Penal Brasileiro, assim como à legislação relacionada à proteção de dados e aos crimes informáticos. A metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, baseada em doutrina, artigos científicos, relatórios institucionais e materiais publicados entre 2020 e 2025. Os resultados demonstraram que os deepfakes potencializam práticas fraudulentas ao aumentar a credibilidade dos atos criminosos, dificultando a percepção das vítimas e impondo obstáculos técnicos à investigação e à responsabilização penal. Conclui-se que o enfrentamento eficaz dessas práticas exige atuação integrada entre atualização legislativa, fortalecimento da perícia digital, desenvolvimento de políticas públicas de educação digital e adoção de medidas preventivas por profissionais da advocacia e instituições públicas.