DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE VS. RESERVA DO POSSÍVEL: UM CONFRONTO RESULTANTE DA CRISE DE LEGITIMAÇÃO DO ESTADO CAPITALISTA

Resumo

O Estado capitalista tem falhado em assegurar ao cidadão os direitos sociais, entre os quais, o direito à saúde, sob alegação de ausência de recursos financeiros, levando a judicialização do tema. O objetivo do presente artigo é analisar se o conflito estabelecido entre o direito fundamental à saúde e a teoria da reserva do possível é uma consequência da crise de legitimação do Estado capitalista contemporâneo. A partir de revisão bibliográfica de artigos científicos e análise documental, utilizando-se do  método dedutivo, demonstrou-se que o duelo travado entre o direito fundamental à saúde e a cláusula da reserva do possível é uma consequência da crise de legitimação do Estado capitalista.