A PROBLEMÁTICA DO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E DA CRISE DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO E A ASSEGURAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA SOCIAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Resumo

O objetivo do presente artigo é demonstrar o impacto do envelhecimento populacional no sistema previdenciário e analisar a evolução histórica da previdência social no Brasil para compreender a necessidade de reforma previdenciária em respeito ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial previdenciário. A pesquisa justifica-se diante do aumento da população idosa, aumento da expectativa de vida e baixa taxa de natalidade que, por consequência, geram a redução do número da população economicamente ativa e o aumento do número de pessoas em inatividade, bem como em razão da crise previdenciária instaurada pela má gestão das instituições previdenciárias dos fundos de pensão no Brasil. Utilizando-se do método dedutivo com metodologia bibliográfica-documental, conclui-se que a busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial do sistema de previdência social brasileiro é imprescindível, todavia não pode conflitar com o direito fundamental a uma aposentadoria digna que garanta tantos outros direitos sociais como saúde, moradia e alimentação, por exemplo. Para tanto, a adoção de políticas públicas voltadas ao planejamento familiar e aos direitos da pessoa idosa precisa ser priorizada.