PROCEDIMENTO PREVENTIVO DE CRISE

Resumo

Neste trabalho é realizada uma revisão do instituto denominado “Procedimento Preventivo de Crise”, pertencente ao ramo do direito do trabalho na Argentina, habituado a enfrentar crises econômicas e proteção tanto para o empregador quanto para o trabalhador. Primeiramente explica-se a origem, como surgiu normativamente este procedimento previsto na lei 24.013, e na Lei Trabalhista Argentina (lei 20.744). A seguir, descreve-se a legitimação activa e tramitação do procedimento perante a autoridade administrativa, e o seu papel tanto nas suspensões como nos despedimentos por motivos de força maior e crises económicas. Por último, a sua possível preponderância explica-se na sua utilização durante o processo inflacionário que a Argentina atravessa atualmente.