O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E OS DESAFIOS PARA SUA CONSOLIDAÇÃO

Autores

  • Milena Raiter Costa Veni Creator Christian University
  • Eloy Pereira Lemos Júnior Veni Creator Christian University

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14574

Palavras-chave:

Igualdade parental. Igualdade de gênero. Família. Isonomia.

Resumo

Temos o Princípio da Igualdade como um dos principais fundamentos da Dignidade Humana. Sua inserção na Constituição Federal de 1988 provocou uma revolução no Direito de Família, ao retirar o caráter autoritário da prevalência da função masculina, eliminando assim as relações de subordinação até então existentes entre os integrantes do grupo familiar. A introdução deste princípio no ordenamento jurídico brasileiro impactou os preceitos que tratam das três principais situações nas quais as desigualdades de direitos foi uma constante histórica: entre os cônjuges, os filhos e nas entidades familiares. Apesar de todos os avanços no sentido da igualdade postos na Lei, a organização social da família ainda conserva rasgos do antigo modelo patriarcal, o que impõe desafios para a consolidação da igualdade nas relações familiares. Este artigo busca mostrar em que consiste o Princípio da Igualdade, os avanços conseguidos através de sua inserção no Direito de Família após a Constituição Federal de 1988 e os desafios para que ele se torne uma realidade no contexto familiar. Para elaboração deste artigo utilizou-se de pesquisa bibliográfica e descritiva.

Biografia do Autor

Milena Raiter Costa, Veni Creator Christian University

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University.  Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (1991). 

Eloy Pereira Lemos Júnior, Veni Creator Christian University

Pós-Doutor em Direito pela PUC-MG (2018). Doutor em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007). Mestre e Especialista em Direito Interdisciplinar (2002). 

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Publicado

2024-06-18

Como Citar

Costa, M. R., & Lemos Júnior, E. P. (2024). O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E OS DESAFIOS PARA SUA CONSOLIDAÇÃO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 2895–2907. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14574