OS DIREITOS EDUCACIONAIS DOS INDIVÍDUOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: ASPECTOS LEGAIS E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO

Autores

  • Vanessa Pereira Diniz da Nóbrega Veni Creator Christian University
  • Lidiane Rossely Castro de Sousa Brasilino Veni Creator Christian University
  • Eloy Pereira Lemos Junior Veni Creator Christian University

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18256

Palavras-chave:

Autismo. Direito à educação. Decisões judiciais.

Resumo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresenta desafios singulares que afetam a comunicação, o comportamento e a interação social dos indivíduos, demandando uma proteção legal especializada e adaptativa. Com o aumento de sua prevalência, observa-se uma necessidade urgente de reformas legislativas para assegurar plenamente os direitos dessas pessoas. Este artigo analisa as recentes inovações na legislação e os obstáculos persistentes na implementação eficaz dos direitos educacionais de indivíduos com TEA, destacando decisões judiciais significativas que moldam o panorama atual.

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Biografia do Autor

Vanessa Pereira Diniz da Nóbrega, Veni Creator Christian University

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa- UNIPÊ (2003). Pós-Graduação latu sensu em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ- (2006) - Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University.  

Lidiane Rossely Castro de Sousa Brasilino, Veni Creator Christian University

Graduada em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2006). Pós-Graduação latu sensu em Direito Administrativo e Gestão Pública pelo Centro Universitário de João Pessoa- UNIPÊ- (2009) - Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University. 

Eloy Pereira Lemos Junior, Veni Creator Christian University

Doutor em Direito Empresarial pela UFMG (2007), Mestre (2002) e Especialista em Direito Interdisciplinar. Professor pesquisador da FUNDEP-UFMG em 2013. Pós-doutorado em direito pela PUC-MG (2018). Avaliador de cursos de direito pelo INEP-MEC (desde 2010). Professor titular do doutorado, mestrado e graduação em direito da Universidade de Itaúna (desde 2011).

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Publicado

2025-02-25

Como Citar

Nóbrega, V. P. D. da, Brasilino, L. R. C. de S., & Lemos Junior, E. P. (2025). OS DIREITOS EDUCACIONAIS DOS INDIVÍDUOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: ASPECTOS LEGAIS E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(2), 2375–2391. https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18256

Edição

v. 11 n. 2 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY