PROBLEMÁTICA ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO CUSTEIO DO ASSISTENTE TERAPÊUTICO EM AMBIENTE ESCOLAR PARA OS PORTADORES DO TEA SOB A ÓTICA DAS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS

Autores

  • Vanessa Pereira Diniz da Nóbrega Veni Creator Christian University
  • Suenya Talita de Almeida Veni Creator Christian University

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19619

Palavras-chave:

Autismo. Responsabilidade civil. Operadoras de Planos de Saúde.

Resumo

O indivíduo portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresenta direitos constitucionais e infraconstitucionais inerentes a sua condição neuroatípica. Mesmo com uma vasta normatização sobre a temática, ainda há uma grande necessidade de demandas judiciais a fim de se verem esses direitos concretizados. Este artigo analisa os principais aspectos da responsabilidade civil das Operadoras dos Planos de Saúde no tocante à obrigatoriedade de custear as intervenções terapêuticas prescritas para os indivíduos com TEA, mais especificamente com relação ao fornecimento de Assistente Terapêutico no ambiente escolar, destacando decisões judiciais significativas que moldam o panorama atual.

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Biografia do Autor

Vanessa Pereira Diniz da Nóbrega, Veni Creator Christian University

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa- UNIPÊ (2003). Pós-Graduação latu sensu em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ- (2006).

Suenya Talita de Almeida, Veni Creator Christian University

Graduada em Bacharelado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2007), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2009) e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2013). Atualmente é professora da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda, e professora e coordenadora de monografia - FOCA - Faculdade de Olinda. Tem experiência na área de Direito, com ênfase e atuando principalmente com as seguintes disciplinas: teoria geral do direito, hermenêutica e argumentação. Direito do trabalho, Direito Empresarial, Processo Civil e Trabalhos de Conclusão de curso.

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Publicado

2025-05-29

Como Citar

Nóbrega, V. P. D. da, & Almeida, S. T. de. (2025). PROBLEMÁTICA ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO CUSTEIO DO ASSISTENTE TERAPÊUTICO EM AMBIENTE ESCOLAR PARA OS PORTADORES DO TEA SOB A ÓTICA DAS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(5), 8357–8371. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19619

Edição

v. 11 n. 5 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY