JUSTIÇA E INCLUSÃO: O PAPEL DO TJPE NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a atuação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com ênfase na garantia da educação inclusiva. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, além da análise de jurisprudências. O estudo evidencia que o TJPE tem assumido um papel central na consolidação do direito à educação para estudantes com TEA, por meio de decisões judiciais que determinam a matrícula em escolas regulares, a disponibilização de profissionais de apoio, adaptações pedagógicas e acesso a terapias complementares. Também se destaca a atuação institucional do Tribunal em programas de capacitação, articulação intersetorial e ações de conscientização, demonstrando compromisso com a inclusão e com os princípios constitucionais da dignidade humana e igualdade. Conclui-se que o TJPE tem contribuído para a construção de uma cultura jurídica mais sensível à diversidade, promovendo transformações significativas no campo da educação inclusiva. No entanto, persistem desafios estruturais, culturais e políticos que exigem a continuidade das ações integradas entre Judiciário, poder público e sociedade civil. A análise ressalta a importância do Judiciário como agente garantidor de direitos e promotor de justiça social.