PROTEÇÃO JURÍDICA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: EFETIVIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL

Autores

  • Jaqueline Machado de Aguiar Veni Creator Christian University
  • Eloy Pereira Lemos Júnior Veni Creator Christian University

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13359

Palavras-chave:

Proteção jurídica. Inclusão social. Capacidade jurídica.

Resumo

O presente artigo teve como objetivo principal analisar a efetividade da proteção jurídica de pessoas com deficiência intelectual no Brasil. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e de legislações pertinentes. Foram discutidos os princípios fundamentais do  direito das pessoas com deficiência, como o da igualdade e o da acessibilidade.

Biografia do Autor

Jaqueline Machado de Aguiar, Veni Creator Christian University

Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, Pós-graduada em Direito Público, Bacharela em Relações Públicas pela Universidade Católica de Pernambuco, Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University.

Eloy Pereira Lemos Júnior, Veni Creator Christian University

Doutorado em direito empresarial pela UFMG (2007), mestrado (2002) e especializações (direito interdisciplinar). Foi bolsista da CAPES em estágio doutoral na Universidade Clássica de Lisboa (2005) e como professor pesquisador da FUNDEP-UFMG em 2013. Pós-doutorado em direito pela PUC-MG (2018). Avaliador de cursos de direito pelo INEP-MEC (desde 2010). Professor titular do doutorado, mestrado e graduação em direito da Universidade de Itaúna (desde 2011). Foi professor titular na graduação e especializações de diversas IES. Rondonista e voluntário em causas sociais. Recebeu em 2015 o prêmio Jabuti pelo Livro: Pessoas em Situação de Rua (ISBN 9788567020600). É advogado desde 1992.

Downloads

Publicado

2024-03-25

Como Citar

Aguiar, J. M. de, & Lemos Júnior, E. P. (2024). PROTEÇÃO JURÍDICA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: EFETIVIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(3), 2210–2225. https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.13359

Edição

v. 10 n. 3 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY