REFLEXOS E IMPACTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA NOS DIAS ATUAIS PARA O TRABALHADOR IDOSO
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19364Palavras-chave:
Dignidade. Direitos Fundamentais. Idoso. Reforma Previdenciária.Resumo
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, mudanças nas regras de aposentadoria e pensões impactam diretamente a vida de milhões de trabalhadores, especialmente os idosos, que dependem dessas políticas para garantir sua dignidade e qualidade de vida. O objetivo geral deste trabalho é analisar os impactos da reforma previdenciária nos direitos fundamentais e na dignidade do trabalhador idoso. Especificamente, pretende-se examinar as mudanças na legislação e suas implicações, investigar os efeitos na dignidade e nas condições de vida e revisar a literatura sobre as percepções dos trabalhadores idosos. A metodologia utilizada é de pesquisa bibliográfica, que permite uma revisão ampla da literatura existente sobre o tema, possibilitando a construção de uma análise fundamentada e embasada nas discussões acadêmicas e jurídicas pertinentes. Ao longo do estudo, foi possível concluir que a reforma previdenciária de 2019 gerou impactos profundos na vida dos trabalhadores idosos, principalmente no que tange à sua capacidade de acesso à aposentadoria e à manutenção da qualidade de vida após a aposentadoria.
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